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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 770, de 21 de março de 2002
Ementa:
ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 21 de março de 2002
Ementa:
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 21 de março de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 20 de março de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 15 de março de 2002
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 15 de março de 2002
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO DO CONCURSO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 13 de março de 2002
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA E AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 47, de 13 de março de 2002
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2000”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 27 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO JUPIARA. (ALTERADA LEI 772/02)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 21 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI 720/01.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 21 de fevereiro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 21 de fevereiro de 2002
Ementa:
ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 21 de fevereiro de 2002
Ementa:
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 19 de fevereiro de 2002
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI COMPLEMENTAR 001/02)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE 02 QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO OU CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A PATROCINAR JUSTIÇA GRATUITA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 46, de 13 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 12 de dezembro de 2001
Ementa:
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 14.559,90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 12 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 4% DO ORÇAMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 28 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A REDE/CEMAT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 28 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DA REDE DE ALTA TENSÃO MONOFÁSICA DE ENERGIA ELÉTRICA, TENSÃO 34,5 KV, EXTENSÃO 14,9 KM, DENOMINADA RAMAL DOS BORGES AO GRUPO REDE/CEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 21 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO ATÉ 31/12/00, QUE NÃO ESTEJAM SENDO EXECUTADOS JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 14 de novembro de 2001
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 14 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 558/98 – LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 14 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL CONSAGRADO DA BÍBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 14 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 14 de novembro de 2001
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TARJAS NOS VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSIVE OS LOCADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 01 de novembro de 2001
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO E TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 01 de novembro de 2001
Ementa:
REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 677/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 01 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR COM A SUCESSÃO DA EMPRESA JR NÉRI TRANSPORTES LTDA, PELA EMPRESA ADILSON C. DE AMORIM & ARRUDA LTDA, CONFORMANDO A ALIENAÇÃO ÁREA A SUCESSORA DOS LOTES 01 E 01-D, DA QUADRA 03, DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 24 de outubro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PDV – PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 24 de outubro de 2001
Ementa:
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 715/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 18 de outubro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARACAJÚ E JOÃO PESSOA, NO LOTEAMENTO CAMPO REAL II, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 18 de outubro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 17 de outubro de 2001
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 272/94, DE 08/09/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 11 de outubro de 2001
Ementa:
ACRESCENTA SUB ITEM 12 AO ITEM I, INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 207/93, DE 01/10/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 11 de outubro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A RESIDÊNCIA DE POLICIAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 11 de outubro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E APROVAÇÃO DE SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI Nº 917/04)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 10 de outubro de 2001
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 21 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO NAS ESTRADAS VICINAIS, VIAS PÚBLICAS E DEMAIS VIAS DE AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 20 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 03 COTAS DE CONSÓRCIO DE CAMINHÃO. (ALTERADA LEI 878/03, 920/04)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 19 de setembro de 2001
Ementa:
REGIMENTO INTERNO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 13 de setembro de 2001
Ementa:
CRIA O PROJETO DE INCENTIVO A CULTURA DA BANANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 13 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL -PPA DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 13 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA VICINAL ENTRE OS LOTEAMENTOS VALE DO SOL E JARDIM IPANEMA, TRANSFORMANDO-A EM LOTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 13 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIA COMITÊ INSTITUCIONAL E COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DO PROGRAMA XANÉ, ATRIBUI COMPETÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 10 de setembro de 2001
Ementa:
DISCIPLINA O SANCIONAMENTO, A AFIXAÇÃO E A PUBLICAÇÃO E LEIS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS EXECUTADAS POR ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 10 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS, POSTOS, UNIDADES DE SAÚDE E LABORATÓRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 10 de setembro de 2001
Ementa:
ESTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.