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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 3.096, de 06 de agosto de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO [UNEMAT] E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL [FUNDAÇÃO FAESPE], PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO, EM TURMA ÚNICA, NO NÚCLEO PEDAGÓGICO DE CAMPO VERDE, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 35, de 06 de agosto de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matrícula n.º 01, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 04/2024 - Dispensa nº 04/2024; Contratado: HR1 CONSTRUTORA E SERVIÇOS INDÚSTRIAIS LTDA, CNPJ Nº 43.262.577/0001-84; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REFORMA DA RAMPA DE ACESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 34, de 06 de agosto de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: ROGERIO EUDER FLORENCIO. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Período aquisitivo: 10/02/2023 a 09/02/2024; Período adquirido pela Câmara: 13/09/2024 e 22/09/2024= 10 dias; Período de gozo único: 23/09/2024 a 12/10/2024 = 20 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 33, de 06 de agosto de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidora: SILVANA PEIXOTO PENA OLIVEIRAI. Cargo: ASSESSSOR DE GABINETE. Período aquisitivo: 03/01/2023 a 02/01/2024; Período adquirido pela Câmara: 01 A 04/09/2024 e 25 a 30/09/2024= 10 dias; Período de gozo único: 05/09/2024 a 24/09/2024 = 20 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 32, de 06 de agosto de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: CLAUDINEY SILVA BERNARDO. Cargo: CONSULTOR LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 06/02/2023 a 05/02/2024; Período de gozo único: 09/09/2024 a 08/10/2024 = 30 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 31, de 06 de agosto de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: ANGELA MARIA ROSATTI. Cargo: RECEPCIONISTA. Período aquisitivo: 01/08/2023 a 31/07/2024; Período adquirido pela Câmara: 15/08/2024 e 24/08/2024= 10 dias; Período de gozo único: 05/08/2024 a 24/08/2024 = 20 dias. Texto Original |
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Portaria nº 30, de 06 de agosto de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: JONATHAN SOUZA CUNHA. Cargo: CONSULTOR LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 06/02/2023 a 05/02/2024; Período de gozo único: 09/09/2024 a 08/10/2024 = 30 dias. Texto Original |
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Portaria nº 29, de 06 de agosto de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidora: KARLA GABRIELLI NEGRI VERONEZZI. Cargo: ASSESSSOR DE GABINETE. Período aquisitivo: 03/02/2023 a 02/02/2024; Período adquirido pela Câmara: 01/09/2024 e 22 a 30/09/2024= 10 dias; Período de gozo único: 02/09/2024 a 21/09/2024 = 20 dias. Texto Original |
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Portaria nº 28, de 06 de agosto de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: PAULO FERNANDO DA ROSA. Cargo: CHEFE DE GABINETE. Período aquisitivo: 10/02/2023 a 09/02/2024; Período adquirido pela Câmara: 01/09/2024 a 10/09/2024= 10 dias; Período de gozo único: 11/09/2024 a 30/09/2024 = 20 dias. Texto Original |
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Portaria nº 27, de 23 de julho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde, no seguinte dia: I - 26 de julho de 2024 (sexta-feira), tendo em vista o Feriado Municipal no dia 25 de julho de 2024 - Padroeiro da Cidade; Texto Original |
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Lei nº 3.095, de 16 de julho de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original |
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Lei Complementar nº 205, de 16 de julho de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 26, de 10 de julho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matrícula n.º 01, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 03/2024 - Dispensa nº 03/2024; Contratado: IRYD ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA (Nome fantasia IRYD ASSESSORIA E TREINAMENTO), CNPJ Nº 05.365.683/0001-02; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE WEBSITE COM HOSPEDAGEM DO SITE E E-MAIL CORPORATIVO. Texto Original |
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Lei nº 3.094, de 02 de julho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.093, de 02 de julho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.045, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 25, de 02 de julho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde, no seguinte dia: I - 05 de julho de 2024 (sexta-feira), tendo em vista o Feriado Municipal no dia 04 de junho de 2024 - Emancipação do Município; Texto Original |
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Portaria nº 24, de 28 de junho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matrícula n.º 01, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 02/2024 - Dispensa nº 02/2024; Contratado: ELIZABETE TEREZINHA MONTAGNER SOUZA -ME (Nome fantasia IPANEMA FESTAS E EVENTOS), CNPJ Nº 01.125.174/0001-43; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT. Texto Original |
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Lei nº 3.092, de 26 de junho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Complementar nº 204, de 26 de junho de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 69, de 24 de junho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE SOBR A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 62/2023, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO, A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 23, de 20 de junho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA. Cargo: OUVIDOR GERAL LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 21/06/2023 a 20/06/2024; Período adquirido pela Câmara: 11/07/2024 a 20/07/2024= 10 dias; Período de gozo 1: 01/07/2024 a 10/07/2024 = 10 dias; Período de gozo 2: 16/09/2024 a 25/09/2024 = 10 dias. Texto Original |
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Lei nº 3.091, de 19 de junho de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.090, de 19 de junho de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.089, de 19 de junho de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 22, de 14 de junho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora THAIS CARVALHO GONÇALVES DE SOUSZA, a partir desta data. Texto Original |
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Lei nº 3.088, de 12 de junho de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 21, de 12 de junho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor ANTONIO CARLOS LISBOA DA SILVA COSTA, a partir desta data. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 20, de 10 de junho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: ESERSON PECH. Cargo: DIRETOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO. Período aquisitivo: 18/02/2023 a 17/02/2024; Período adquirido pela Câmara: 01 a 09/07 e 30/07/2024= 10 dias; Período de gozo: 10/07/2024 a 29/07/2024 = 20 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 19, de 10 de junho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: DOUGLAS HENRIQUE ADIB NOQUEIRA. Cargo: CONSULTOR LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 06/06/2023 a 05/06/2024; Período adquirido pela Câmara: 01/06/2024 a 10/06/2024= 10 dias; Período de gozo 1: 11/06/2024 a 20/06/2024 = 10 dias; Período de gozo 2: 25/09/2024 a 04/10/2024 = 10 dias. Texto Original |
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Lei nº 3.087, de 06 de junho de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: REGULAMENTA A FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS LEGAIS A SER RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA AS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR EM CONDIÇÃO DE IGUALDADE DAQUELES CONCEDIDOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 18, de 04 de junho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: A pedido exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor RONIVON PIRES COSTA, a partir desta data, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original |
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LEI ORGÂNICA ATUALIZADA nº 1, de 04 de junho de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: LEI ORGANICA ATUALIZADA. Texto Original |
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Lei nº 3.086, de 23 de maio de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.085, de 23 de maio de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Original |
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Lei Complementar nº 203, de 14 de maio de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 132, de 13 de maio de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR GREGÓRIO DOURADO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 131, de 07 de maio de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO CAMPOVERDENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original |
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Lei nº 3.084, de 03 de maio de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.080, DE 11 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.083, de 17 de abril de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Complementar nº 202, de 17 de abril de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.082, de 11 de abril de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.081, de 11 de abril de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CAMPO VERDE PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.080, de 11 de abril de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 17, de 08 de abril de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: Servidora: BEATRIZ LEANDRO DA SILVA. Cargo: DIRETOR GERAL. Período aquisitivo: 06/01/2023 a 05/01/2024; Período adquirido pela Câmara: 02/05/2024 a 11/05/2024= 10 dias; Período de gozo 1: 20/05/2024 a 29/05/2024 = 10 dias; Período de gozo 2: 19/08/2024 a 28/08/2024 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 16, de 08 de abril de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: Servidora: ELZENI RAMOS PRATIS. Cargo: CONSULTOR LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 06/02/2023 a 05/02/2024; Período adquirido pela Câmara: 16/05/2024 a 25/05/2024= 10 dias; Período de gozo 1: 06/05/2024 a 15/05/2024 = 10 dias; Período de gozo 2: 23/09/2024 a 02/10/2024 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 15, de 08 de abril de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: Servidora: CRISTINA BACKES ROCHA. Cargo: ASSESSOR DE GABINETE. Período aquisitivo: 06/02/2023 a 05/02/2024; Período adquirido pela Câmara: 16/05/2024 a 25/05/2024= 10 dias; Período de gozo 1: 06/05/2024 a 15/05/2024 = 10 dias; Período de gozo 2: 16/09/2024 a 25/09/2024 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 14, de 08 de abril de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: Servidor: IVAIR MIRANDA DA COSTA. Cargo: TÉCNICO CONTÁBIL. Período aquisitivo: 02/09/2022 a 01/09/2023. Período adquirido pela Câmara: 22/05/2024 a 01//09/2024= 10 dias. Período de gozo: 02/05/2024 a 21/05/2024 = 20 dias. Texto Original |
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Lei nº 3.079, de 01 de abril de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAE TAXAS DECORENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCICIO DO PODER DE POLICIA EM MATÉRIA AMBIENTAL PELA SECRETATARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SMARFHMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.078, de 01 de abril de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.077, de 01 de abril de 2024
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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