SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 67, de 01 de junho de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MEMORIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 26 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 26 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 26 de maio de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 26 de maio de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 14 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E SUAS FAMÍLIAS, SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 12 de maio de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 853/03, DE 30/04/03 E 893/03, DE 05/11/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 12 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 12 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PDV – PEDIDO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO PARA OS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 22 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 19 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO LOTEAMENTO BELVEDERE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 16 de abril de 2004 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE WILDES MATEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 15 de abril de 2004 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE MÔNICA DEVAVANI DE SOUZA ABELIN GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 14 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 66, de 14 de abril de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2002”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 07 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 838/03, DE 02/04/03, E LEI Nº 928/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 01 de abril de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 212/93, ATUALIZADA PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 709/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 01 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 01 de abril de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 01 de abril de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 01 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 838/03, DE 02/04/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 933/04) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 24 de março de 2004 Ementa: ACRESCENTA NO ITEM II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 207/93, A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, EMPREGO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 24 de março de 2004 Ementa: “CRIA PROVISORIAMENTE, SESSÕES ORDINÁRIAS/ITINERANTES NOS BAIRROS DE CAMPO VERDE-MT.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 17 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 15 de março de 2004 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 10 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 10 de março de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 10 de março de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2003 A 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 04 de março de 2004 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 468/97, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI Nº 1.023-05) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA SÃO LOURENÇO EM VIA DE MÃO ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR UMA COTA DE CONSÓRCIO DE CAMINHÃO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 735/01 COMO FORMA DE PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 12 de fevereiro de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 776/02, QUE FIXA O NÚMERO DE CARGOS E DE VAGAS PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 12 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA DIAGONAL, LOCALIZADA ENTRE A RUA AROEIRA E A AV. BORDAS DO LAGO E O FECHAMENTO TOTAL DAS RUA DO PAU BRASIL E DO IPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 12 de fevereiro de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, APROVADO PELA LEI Nº 737/01, DE 11/10/01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 12 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O FECHAMENTO DE PARTE DAS RUA 1500 E 1203 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELVEDERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 05 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 05 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.055.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 05 de fevereiro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 05 de fevereiro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2004 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: TORNA PÚBLICO LEVANTAMENTO FÍSICO FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE R$ 200.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: ACRESCENTA PROJETO/ATIVIDADE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: ACRESCENTA PROJETO/ATIVIDADE AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: INSTITUI O PROMICOA – PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE HABITAÇÃO, PRODUÇÃO, ARTESANATO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE PEQUENOS E MICRO-PORDUTORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CATEGORIA DE USO RESIDENCIAL - CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL. (CONDOMÍNIOS ALTERADA PELA LEI 1.197-06) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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