SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 10, de 27 de outubro de 2004 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 20 de outubro de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE Nº 715/01, DE 01/06/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 20 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 565.700,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 15 de outubro de 2004 Ementa: TORNA EFETIVA A SERVIDORA ANGELA MARIA ROSSATTI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 15 de outubro de 2004 Ementa: TORNA EFETIVO SERVIDOR IVAIR MIRANDA AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 15 de outubro de 2004 Ementa: TORNA EFETIVA SERVIDORA ROSANA PEREIRA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 15 de outubro de 2004 Ementa: TORNA EFETIVO SERVIDOR NILTON MUNIS DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 15 de outubro de 2004 Ementa: TORNA EFETIVO SERVIDOR COSME ALVES RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 15 de outubro de 2004 Ementa: TORNA EFETIVA SERVIDORA MÔNICA DEVAVANI DE SOUZA ABELIN GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 14 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AFINS DE PRODUTOS ÓPTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 08 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% DO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 08 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 15% DO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 27 de setembro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAL 019/98 E 025/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 27 de setembro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAL 019/98 E 025/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 15 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DE UMA ÁREA DE 900 M², NO AEROPORTO PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEL DE AVIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 15 de setembro de 2004 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 775/02, DE 03/04/04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 15 de setembro de 2004 Ementa: ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 01 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA AVENIDA CUIABÁ, COMPREENDIDA ENTRE A RUA SÃO SALVADOR E RUA BELO HORIZONTE E POSTERIOR DOAÇÃO DA ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE PARA OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS QUE FAZEM FRENTE PARA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 01 de setembro de 2004 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 10º E 18º DA LEI MUNICIPAL Nº 167/03, DE 04/03/93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 01 de setembro de 2004 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA VAI À ESCOLA / VEREADOR MIRIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 19 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VILA OLIMPICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 19 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DESCRITOS NO ARTIGO 181 INCISO V, ALÍNEA “E”, DA LEI MUNICIPAL 001/02, C/C ARTIGO 156, INCISO XI, DO CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 13 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DESCRITOS NO ARTIGO 181, INCISO V, ALÍNEA “E”, DA LEI MUNICIPAL 001/02, C/C ARTIGO 156, INCISO XI, DO CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 11 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 11 de agosto de 2004 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TARJAS EM VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO OU AQUELES QUE ESTEJAM A SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 23 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO LOTE 14 DA QUADRA 13, DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 23 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A AVENIDA PARAÍBA EM AVENIDA DOS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 23 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 23 de julho de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 23 de julho de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 15 de julho de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO VERDE – AAPICV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 13 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 13 de julho de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 13 de julho de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 08 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 20% DO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 08 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 08 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 08 de julho de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 08 de julho de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 08 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (PROLONGAMENTO AVENIDA PARAÍBA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 30 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A AVENIDA GARÇAS EM AVENIDA SENADOR ATÍLIO FONTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 30 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR RUA SANTA MARIA EM AVENIDA SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 30 de junho de 2004 Ementa: ACRESCENTA ALÍNEA “D”, AO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 207/93, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 23 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 23 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 23 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 17 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 17 de junho de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 17 de junho de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLUARIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 17 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 ÁREA DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ( AMPLIAÇÃO GINÁSIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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