SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 60, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor DOUGLAS HENRIQUE ADIB NOGUEIRA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora SILVANA PEIXOTO PENA OLIVEIRA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor jurídico, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor JULIO CESAR DA SILVA FRIEDRICH POSSER, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ANGELICA ALVES COTRIN, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.119, de 12 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.118, de 12 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 134, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 133, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCICIO DE 2023". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 07/2024; Contratado: EQUIPOSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME; CNPJ Nº 67.855.783/0001-66; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E TROCA DE TELA DE SOMBREAMENTO PARA O ESTA IONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT (LEI Nº 14.133/21). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.117, de 05 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.879/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 05 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidora: VINICIUS MARTINS REZENDE. Cargo: PROCURADOR LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 07/03/2023 a 06/03/2024; Período adquirido pela Câmara: 01 a 05/01/2025 e 26 a 30/01/2025 = 10 dias; Período de gozo: 06/01/2025 a 25/01/2025 = 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.116, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÕES E ALTERAÇÕES DE DESTINAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.115, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.058, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.114, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.113, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA E CAMPO VERDE PARA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.112, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.111, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.109, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.110, de 26 de novembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3041/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.108, de 26 de novembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.107, de 26 de novembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SMARTPHONES EM SALAS DE AULAS PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS NA CIDADE DE CAMPO VERDE/MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 18 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidora: IVAIR MIRANDA AMORIM. Cargo: TECNICO CONTABIL . Período aquisitivo: 02/09/2023 a 01/09/2024; Período adquirido pela Câmara:11/11/2024 e 20/11/2024 = 10 dias; Período de gozo 1: 21/11/2024 a 30/11/2024 = 10 dias; Período de gozo 2: 15/05/2025 a 24/05/2025 = 10 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.106, de 13 de novembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE JUDÔ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 13 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), nomeia se servidora Silvana Peixoto Pena como "operadora de proteção de dados" desta Câmara. Compete ao operador de proteção dados: I - realizar o tratamento de dados pessoais em nome da controladora (CMCV); II - indicar, em conjunto com a controladora, o encarregado de proteção de dados; III - estabelecer os regulamentos e politicas de tratamento de dados pessoais da CMCV, em conformidade com a LGPD; e IV - cumprir os demais deveres e obrigações da função, conforme previsto na LGPD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 13 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), nomeia se servidora Thays Carvalho Gonçalves de Souza como "encarregada de proteção de dados" desta Câmara. Compete ao encarregado de proteção de dados: I - atuar como canal de comunicação entre a controladora (CMCV), os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); II - dispor-se para contato público, para acionamento relativo a tratamento de dados pessoais e adotar as providências devidas; III - observar os regulamentos e politicas da CMCV relativas a tratamento de dados pessoais; e IV - cumprir os demais deveres e obrigações da função, conforme previsto na LGPD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 12 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Determinar o arquivamento da denúncia nº 03171.2024.000008-32/Ouvidoria, analisada pela Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria nº 49/2024, em razão da conclusão dada pelo Relatório Final da Comissão de Sindicância nº 001/2024. Autorizar o registro e arquivamento do Relatório Final e documentos relacionados ao processo de sindicância, de acordo com as normas de guarda de documentos da Câmara Municipal de Campo Verde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 11 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, a Servidora ANGELA MARIA ROSATTI, matricula 1.1, cargo de Recepcionista, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 07/10/2024, nos termos do inciso I, do § 2º, artigo 108, da Lei Municipal nº 152/92, conforme Atestado e Pericia Médica, nos autos. Texto Original	Norma correlata Portaria-GP nº 1, de 06 de janeiro de 2025
Lei nº 3.105, de 07 de novembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.104, de 07 de novembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.103, de 24 de outubro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.102, de 24 de outubro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 22 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Instaura o Procedimento de Sindicância Contraditória. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 16 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidora: JULIO CESAR DA SILVA FRIEDRICH POSSER. Cargo: ASSESSOR JURIDICO. Período aquisitivo: 04/02/2023 a 03/02/2024; Período adquirido pela Câmara: 01/11/2024 e 10/11/2024 = 10 dias; Período de gozo: 18/11/2024 a 07/12/2024 = 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 16 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: JANDIRA CHAVIER DE SOUZA. Cargo: ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 06/02/2023 a 05/02/2024; Período adquirido pela Câmara: 01/11/2024 e 10/11/2024 = 10 dias; Período de gozo: 11/11/2024 a 30/11/2024 = 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 16 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidora: MIRIAN DANIELA FORTES. Cargo: ASSESSOR DE GABINETE. Período aquisitivo: 06/02/2023 a 05/02/2024; Período adquirido pela Câmara: 01/11/2024 e 10/11/2024 = 10 dias; Período de gozo: 11/11/2024 a 30/11/2024 = 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 16 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: EDUARDO WILLIANS BANDEIRA DE MELO. Cargo: CONTROLADOR INTERNO. Período aquisitivo: 01/02/2023 a 31/01/2024; Período de gozo único: 21/11/2024 a 20/12/2024 = 30 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 16 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a Servidora Comissionada, lotada no cargo Assessor Técnico Legislativo, Senhora AMANDA GOMES DA SILVA FREIRES ALVES, no período de 15/10/2024 a 11/02/2025, em atendimento ao Atestado Médico do dia 15/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 04 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: PRISCILA LEITE ROCHA. Cargo: ASSESSOR DE GABINETE. Período aquisitivo: 03/10/2023 a 02/10/2024; Período adquirido pela Câmara: 01/10 a 06/10/2024 e 28/10 a 31/10/2024 = 10 dias; Período de gozo: 07/10/2024 a 26/10/2024 = 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 13 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matrícula n.º 01, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 06/2024; Contratado: BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S.A.; CNPJ Nº 07.756.651/0001-55; Objeto: Contratação de serviço de acesso á internet via fibra ótica para a Câmara Municipal de Campo Verde - MT, com link (acesso) dedicado com velocidade mínima de 100 MEGAS para download e upload (simetria download/upload). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 13 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar o Servidor Efetivo, Senhor NILTON MUNIS DOS SANTOS, matricula 4.1, do cargo de Vigia da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, a partir de 18 de setembro de 2024, em decorrência de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE, em atendimento ao comunicado do PREVIVERDE através do ofício nº 120/2024, com base na Lei Municipal nº 1616/2010, Inciso I e artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 152/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.101, de 12 de setembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 10 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 14.133/21 para o seguinte Contrato: CONTRATO: Contrato 05/2024. CONTRATADO: SEGURANÇA ELETRONICA CAMPO VERDE LTDA (Nome Fantasia - Dremar Segurança), CNPJ: 05.220.688/0001-39. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITARAMENTO ELETRÔNICO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.100, de 04 de setembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1958, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 30 de agosto de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: A pedido, exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Elisangela Gonçalves Barbosa, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.099, de 21 de agosto de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 12 de agosto de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT. Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO. Período aquisitivo: 30/04/2023 a 29/04/2024; Período adquirido pela Câmara: 01/09/2024 a 10/09/2024= 10 dias; Período de gozo 1: 11/09/2024 a 20/09/2024 = 10 dias; Período de gozo 2: 05/11/2024 a 14/11/2024 = 10 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 12 de agosto de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA. Cargo: DIRETORA FINANCEIRA. Período aquisitivo: 04/01/2023 a 03/01/2024; Período adquirido pela Câmara: 20/09/2024 a 29/09/2024= 10 dias; Período de gozo 1: 10/09/2024 a 19/09/2024 = 10 dias; Período de gozo 2: 10/10/2024 a 19/10/2024 = 10 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 07 de agosto de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: ANGELICA ALVES COTRIN. Cargo: CONSULTOR LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 04/02/2023 a 03/02/2024; Período adquirido pela Câmara: 01/09/2024 e 10/09/2024= 10 dias; Período de gozo único: 16/09/2024 a 05/10/2024 = 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.098, de 06 de agosto de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.097, de 06 de agosto de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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