SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.466, de 12 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, COM OBJETIVO DE DAR CONTINUIDADE À PATRULHA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.465, de 12 de março de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.424/2008 (PPA EXERCÍCIO DE 2009); A LEI Nº 1.425/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1.434/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.464, de 12 de março de 2009 Ementa: ALTERA O ANEXO III E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2006, E DÁ OUTRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 12 de março de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.424/2008 (PPA EXERCÍCIO DE 2009); A LEI Nº 1.425/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1.434/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 11 de março de 2009 Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO VERDE-MT.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 05 de março de 2009 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO MARCELA CAROLINE FERREIRA SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.462, de 04 de março de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.424/2008 (PPA EXERCÍCIO 2009); A LEI Nº 1.425/2008 (LDO EXERCÍCIO 2009) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1.434/2008 ( LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 04 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O VALOR DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), PARA O EVENTO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE – ACICAVE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.460, de 04 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O VALOR DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), PARA O EVENTO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE – ACICAVE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.459, de 04 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 04 de março de 2009 Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1044/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 04 de março de 2009 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ASSOCIAÇÃO RECICLANIP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 02 de março de 2009 Ementa: EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO WANESSA MESSIAS DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: CRIA À NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.455, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 5.000,86 M², DA RESERVA PÚBLICA I, DO LOTEAMENTO JARDIM CAMPO VERDE II, Á ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS ESTADUAIS INSTALADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PLANTÕES E SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 12 de fevereiro de 2009 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 03 de fevereiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO HEDJANILDES XAVIER DE MORAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 02 de fevereiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO ALDO FERREIRA CORREIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 02 de fevereiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DARCI ECKERT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 02 de fevereiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO SANDRA MARA MÉDICE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, DEFINE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ASSESSORIA OU “STAFF”, BEM COMO AS UNIDADES EXECUTIVAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, 2º E 3º, DA LEI Nº. 1.347/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 26 de janeiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE RECREATIVO ATLÉTICO CAMPOVERDENSE – CRAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 26 de janeiro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 1.424/2008 (PPA EXERCÍCIO 2009); A LEI Nº 1.425/2008 (LDO EXERCÍCIO DE 2009), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº. 1.434/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA GERAL ESPECIAL MARINEZ CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO ATLÉTICO CAMPOVERDENSE - CRAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERENCIA DE DADOS TRASMISSÃO MANDATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: FIXA O HORÁRIO DE TRABALHO DE VIGIA NOTURNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DO CONTROLE DO PATRIMÔNIO MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 15 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO JOSUEL CARDOSO DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 15 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE JOSUÉ DA SILVA ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA MARIA WANDERLÉIA AGUIAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVO WANESSA MESSIAS DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA DE GABINETE MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO SABRINA TRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA GERAL ESPECIAL JANDIRA XAVIER DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL IVAIR MIRANDA AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: TORNA PÚBLICO O LEVANTAMENTO FÍSICO FINANCEIRO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE (GRATIFICAÇÃO) COMO ASSESSOR DE GABINETE ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE (GRATIFICAÇÃO) COMO DIRETOR GERAL IVAIR MIRANDA AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO DIEGO DELMONDES SOARES DA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO ADRIANA PEREIRA VASCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CONSULTOR TÉCNICO SABRINA TRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR DE TÉCNICO LEGISLATIVO WANESSA MESSIAS DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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