SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.549, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.424/2008 (PPA EXERCÍCIO 2009); A LEI Nº 1.425/2008 (LDO DO EXERCÍCIO DE 2009), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1.434/2008 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: ACRESCENTA O INCISO “X” AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.492/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – IFMT, CAMPUS SÃO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 692/2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 91, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: “ALTERA O ART.11 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº085/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR IVAIR MIRANDA AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NILTON MUNIS DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 30 de novembro de 2009 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE JOSUÉ DA SILVA ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.545, de 27 de novembro de 2009 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CUMPRIR COM O ACORDO JUDICIAL NOS VALORES, FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTOS E OUTRAS AVENÇAS, DO OBJETO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO (AUTOS DE Nº11/2008 E 139/2009), EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 13 de novembro de 2009 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES REFERENTES AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM O ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA SECITEC/MT E O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 13 de novembro de 2009 Ementa: CAMPO VERDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 12 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS SEGUINTES ENTIDADES; ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE VÍTIMAS DO ÁLCOOL E DAS DROGAS – RESGATE VIDA, UNIDADE DE CAMPO VERDE; IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, UNIDADE CAMPO VERDE; IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA UNIDADE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 12 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO VERDE- AAPICV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 09 de novembro de 2009 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO MARCELA CAROLINE FERREIRA SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 06 de novembro de 2009 Ementa: DECLARAÇÃO NÃO CONSTA PORTARIA 025/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 04 de novembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARO O EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 22 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 22 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º E INCISO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.299/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 22 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 15 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR INSUMOS E EMBALAGENS EM GERAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE – AFECAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 15 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PLACAS INFORMATIVAS DAS OBRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CONTEREM A METRAGEM TOTAL, VALOR TOTAL E O VALOR MONETÁRIO DO M² QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 15 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VISITAS FORA DOS HORÁRIOS CONSIGNADOS PELOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES QUE SOLICITAREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 08 de outubro de 2009 Ementa: DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE - AFECAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 02 de outubro de 2009 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR MULTA AMBIENTAL A FEMA/SEMA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 01 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS E BATERIAS USADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.530, de 01 de outubro de 2009 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 01 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO POPULAR À ACICAVE E CDL PARA CAMPANHA DO “NATAL PREMIADO 2009” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 01 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À IGREJA PRESBITERIANA DE CAMPO VERDE DO LOTE 20, DA QUADRA 13, DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 01 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA “E” AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.453/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 28 de setembro de 2009 Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 23 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 17 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A SEMANA DE ZOOTÉCNICA E SEMANA DA AGRONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 17 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DÁ CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 17 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA 51ª CIRETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 17 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 202,66M² AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 17 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 02 de setembro de 2009 Ementa: DISCIPLINA OS EVENTOS E FESTAS EM NOSSA CIDADE E CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 02 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 4, 5, 10 E SEM NOME, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 02 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE – APPRAF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 02 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 27 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 27 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 27 de agosto de 2009 Ementa: FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO ITEM 4, INCISO XII, DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.450/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 20 de agosto de 2009 Ementa: DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA - SAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 20 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 12 de agosto de 2009 Ementa: INSTITUI O PRIMEIRO DOMINGO DE AGOSTO O IA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 12 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO AOS MUNÍCIPES, QUE DESEJAM PARTICIPAR DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CAMPO VERDE – EXPOVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 10 de agosto de 2009 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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