SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 12, de 29 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para as licitações como Agente de Contratações o Servidor: I - Rogerio Euder Florêncio. O agente de contratação será responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, respondendo individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe. Nomear a Comissão de Contratação de caráter permanente, composta por 3 (três) membros, com atribuição de receber, examinar e julgar documentos relativos ás licitações e aos procedimentos auxiliares, para licitações que envolvam bens e serviços, e para compor a Comissão de Contratação, os seguintes servidores: I - Presidente: Rogerio Euder Florencio; II - Secretária: Marlene Vieira de Jesus Sousa; III - Membro: Zélia Maria Pereira Eckerdt; IV - Suplente: Cristiano Libano Ribeiro. O Presidente, o Secretário e o Membro da comissã, serão substituidos em seus impedimentos ou ausências pelo Suplente.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 28 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Defere-se o pedido de prorrogação de teletrabalho, até 13/10/2026, do Senhor Eduardo Willians Bandeira de Melo, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa de Leis, sob a matricula nº 99, nos termos e condições do processo administrativo e plano individual de teletrabalho. Texto Original	Norma correlata Portaria-GP nº 59, de 05 de dezembro de 2023
Portaria nº 10, de 28 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: CRIA A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DO PROCESSO DE TRASMISSÃO DE MANDATO 2024/2025. Fica criada, nesta Câmara Municipal, a Comissão Técnica Especial de Conferência, que será composta pelos seguintes servidores: I - Presidente: Silvana Peixoto Pena Oliveira; II - Vice-Presidente: Beatriz Leandro da Silva; e III - Claudia Katherine Madalena Ferreira. Texto Original	Norma correlata Portaria-GP nº 74, de 16 de dezembro de 2024
Lei nº 3.127, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 207, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL, CONFORME LEI Nº 3.127/2025, DE 20/01/2025, DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO ESPECIAL DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercício de 2025, com os seguintes membros: Presidente: Rogerio Euder Florencio - (Matricula: 100-1) Secretária: Claudia Katherine Madalena - (Matricula: 264-1) Membro: Silvana Peixoto Pena Oliveira - (Matricula: 317-1) Suplente: - Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2). Com base no Paragrafo único do artigo 4º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, fica nomeado para o exercício de 2025, o Senhor ROGERIO EUDER FLORENCIO, como responsável pelo controle dos Bens Patrimoniais da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Fica atribuída à COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAS, instituída pela Portaria nº 06/2025, a função de proceder a baixa patrimonial quando necessário, devendo a referida Comissão: 1 - Observar o disposto no Decreto Federal nº 9.373/2018 e Decreto Legislativo nº 100/2011; II - Elaborar Parecer apresentando o estado de conservação e a sua inservibilidade, ou, colher laudo técnico de profissional competente, que demonstre a inviabilidade financeira da recuperação do bem; III-Informar o setor de contabilidade para efetuar a baixa contábil e informar o TCE/MT por meio do sistema APLIC; IV- Expurgar o bem baixado encaminhando-o para a reciclagem (devidamente documentado) ou, não sendo reciclável, inutilizando-o e descartando com o lixo comum.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercício de 2025, com os seguintes membros: Presidente: Rogerio Euder Florencio - (Matricula: 100-1) Secretária: Claudia Katherine Madalena - (Matricula: 264-1) Membro: Silvana Peixoto Pena Oliveira - (Matricula: 317-1) Suplente: - Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2). Com base no artigo 4º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, fica nomeado para o exercício de 2025, o Senhor ROGERIO EUDER FLORENCIO, como responsável pelo controle dos Bens Patrimoniais da Câmara.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.126, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.516/2019, DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.125, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.124, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.889, DE 08 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.123, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 206, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora SILVANA PEIXOTO PENA OLIVEIRA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora PRISCILA LEITE ROCHA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ELZENI RAMOS PRATIS, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora BEATRIZ LEANDRO DA SILVA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Prorrogar a Portaria nº 50/2024, de 11 de novembro de 2024, por mais 90 (noventa) dias. Texto Original	Norma correlata Portaria-GP nº 50, de 11 de novembro de 2024
Lei nº 3.122, de 23 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3041/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.121, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGOS 20 E 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.120, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS CARGOS COM MESMO "STATUS", DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 21, INCISO XXIV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: CRIA A COMISSÃO DE TRASMISSÃO DE MANDATO, PARA 2024-2025. Fica criada, nesta Câmara Municipal, a Comissão de Transmissão de Mandato, para a transmissão presidencial 2024-2025, composta pelos seguintes servidores: I - Presidente: Marlene Vieira de Jesus Sousa (Diretora Financeira); II- Vice-presidente: Ivair Miranda Amorim (Contador) III- Secretária: Zélia Maria Pereira Eckerdt (Responsável por RH); IV- Membro: Vinícius Martins Rezende (Procurador Legislativo); V- Membro: Rogerio Euder Florêncio (Responsável pelo Patrimônio); VI- Membro: Eduardo Willians O. Bandeira de Melo (Controlador Interno). Texto Original	Norma correlata Portaria-GP nº 10, de 28 de janeiro de 2025
Portaria nº 73, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Diretor Geral, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora BEATRIZ LEANDRO DA SILVA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora THAYS CARVALHO GONÇALVES DE SOUZA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor ANTONIO CARLOS LISBOA DA SILVA COSTA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora PRISCILA LEITE ROCHA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor PAULO FERNANDO DA ROSA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora CRISTINA BACKES ROCHA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ELZENI RAMOS PRATIS, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor CLAUDINEY SILVA BERNARDO, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor JONATHAN SOUZA CUNHA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora JANDIRA XAVIER DE SOUZA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora MIRIAM DANIELA FORTES, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora KARLA GABRIELLI NEGRI VERONEZZI, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Ouvidor Geral Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor DOUGLAS HENRIQUE ADIB NOGUEIRA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora SILVANA PEIXOTO PENA OLIVEIRA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor jurídico, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor JULIO CESAR DA SILVA FRIEDRICH POSSER, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ANGELICA ALVES COTRIN, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.119, de 12 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.118, de 12 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 134, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 133, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCICIO DE 2023". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 07/2024; Contratado: EQUIPOSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME; CNPJ Nº 67.855.783/0001-66; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E TROCA DE TELA DE SOMBREAMENTO PARA O ESTA IONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT (LEI Nº 14.133/21). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.117, de 05 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.879/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 05 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidora: VINICIUS MARTINS REZENDE. Cargo: PROCURADOR LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 07/03/2023 a 06/03/2024; Período adquirido pela Câmara: 01 a 05/01/2025 e 26 a 30/01/2025 = 10 dias; Período de gozo: 06/01/2025 a 25/01/2025 = 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.116, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÕES E ALTERAÇÕES DE DESTINAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.115, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.058, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.114, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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