SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5035 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 122, de 21 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, DO EXERCÍCIO DE 2019." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 15 de junho de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "DISPÕE SOBRE SOBREA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 15 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA 45/2021-ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS PARA PREVENÇÃO/INFECÇÃO DA (COVID -19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE. EM HARMONIA COM OS DEMAIS ENTES E PODERES FEDERATIVOS, SENDO ÂMBITO ESTADUAL AO DECRETO Nº 874/2021 DO GOVERNO DE MT, MANTÉM ATIVIDADE LEGISLATIVA PLENA (PODENDO SER SUSPENSAS POR DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO), SESSÃO AS 10 HORAS DA MANHÃ DE SEGUNDA-FEIRA POR HORA SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR PRESENCIAL, PARLAMENTARES E SERVIDORES QUE COMPÕEM GRUPO DE RISCO (DEPENDENTES), DEVIDAMENTE JUSTIFICADO (LAUDO MÉDICO), FICAM SUSPENSAS SUAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E LABORAIS RESPECTIVAMENTE. SUSPENDE TODO E QUALQUER EVENTO OFICIAL OU NÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA ATÉ 31 JULHO (PODENDO SER PRORROGADO), SUSPENSO USO PLENARINHO E O ACESSO AO GABINETE DOS VEREADORES, SALVO AS DEVIDAMENTE AGENDADAS E AUTORIZADAS VIA TELEFONE E E-MAIL. REINSTITUIÇÃO DO TRABALHO REMOTO A SERVIDORES DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA E SOB ORIENTAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA, PRESTAÇÃO INFORMAÇÕES NO SITE DA CÂMARA PARA POPULAÇÃO ACESSAR E PROTOCOLAR DOCUMENTOS, NO CASO DA CÂMARA EVENTUALMENTE ESTIVER DE PORTAS FECHADAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.695, de 14 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.694, de 10 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiro, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavirus medicamentoalteração da Lei municipal nº 2466/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 09 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "ALTERA REDAÇÃO ART. 1º DA PORTARIA Nº 48/2020, DE 17 DE JUNHO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 31 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 27 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "Considerando o estado pandemico em que nos encontramos e normas a ela relacionadas, suspende o expediente nos dias 03 e 04 de Junho de 2021. Sendo dia 03 Corpus Christi (feriado religioso municipal) e dia 04 ponto facultativo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.693, de 26 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 2466/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.692, de 25 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Amigos da Solidariedade - ASAS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.691, de 25 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.690, de 25 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: Concede revisão geral anual prevista no inciso X da Constituição Federal sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.689, de 24 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: Autoriza o poder executivo municipal alterar a Lei nº 1357/2007, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.688, de 24 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso III, do artigo 44 da lei Municipal nº 1.616, de 02 de setembro de 2010 e aprova o calculo atuarrial para o exercicio de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 142, de 24 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: Dispõe sobre a concessão de remissão da taxa de fiscalização, localização e funcionamento para empresa que desempenham no Municipio de Campo Verde atividade de eventos, para o exercicio de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 17 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: ""CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CLASSE DE SERVIDOR EFETIVO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EM OBSERVAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 17 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: ""CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CLASSE DE SERVIDOR EFETIVO, NO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, EM OBSERVAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.687, de 13 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 06 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CLASSE DE SERVIDOR EFETIVO, NO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, EM OBSERVAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.686, de 05 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2662/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.685, de 05 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E SOBRE A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.684, de 05 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC DE CAMPO VERDE - MT E EXTINÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 05 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DA TRASMISSÃO DE MANDATO 2020-2021, EXTINGUINDO EM 30/06/2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 03 de maio de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE "FISCAL DE CONTRATO", DE PRESTADOR DE SERVIÇOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.683, de 28 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.682, de 28 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 22ª FEIRA COMERCIAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.681, de 28 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "ALTERA A LEI Nº 2525/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.680, de 28 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "ALTERA A LEI Nº 2.446/2019 - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.679, de 28 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 340/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 23 de abril de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "PORTARIA Nº 035-2021_CONSIDERANDO PORTARIA Nº 31-2021, QUE VERSA SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS, OS DECRETOS ESTADUAL E MUNICIPAL, FICA ESTABELECIDO O RETORNO DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS NO HORÁRIO REGIMENTAL, SEGUNDA-FEIRA AS 19 HORAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.678, de 22 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.677, de 22 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.676, de 22 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 419 DE 30 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 22 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 20 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 034-2021_NOMEIA SERVIDORA FISCAL DE CONTRATO PRESTADORA SERVIÇO_20-04-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.675, de 19 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ESCOLA ESTADUAL ULISSES GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.674, de 19 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "FICA EXPRESSAMENTE REVOGADA A LEI Nº 2.663/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 14 de abril de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "PORTARIA Nº 033-2021_PRORROGAÇÃOPORTARIA Nº 31-2021, QUE VERSA SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 14 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "NOMEAÇÃO DE SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.673, de 09 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "FICA AUTORIZADO A CESSÃO DE SERVIDOR DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.672, de 09 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 2457/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.671, de 09 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES QUE REALIZAM TRANSPORTE DE PACIENTES VIA PLANTÃO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.670, de 09 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 121, de 06 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, PARA CONTRIBUIR NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID - 19 E SUAS CONSEQUENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.669, de 30 de março de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR MARIA DE LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.668, de 30 de março de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.667, de 30 de março de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 140, de 30 de março de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 30 de março de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "PORTARIA 31/2021-ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS PARA PREVENÇÃO/INFECÇÃO DA (COVID -19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE. EM HARMONIA COM OS DEMAIS ENTES E PODERES FEDERATIVOS, SENDO ÂMBITO ESTADUAL AO DECRETO Nº 874/2021 DO GOVERNO DE MT, MANTÉM ATIVIDADE LEGISLATIVA PLENA (PODENDO SER SUSPENSAS POR DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO), SESSÃO AS 09 HORAS DA MANHÃ DE TERÇA-FEIRA SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR PRESENCIAL, PARLAMENTARES E SERVIDORES QUE COMPÕEM GRUPO DE RISCO (DEPENDENTES), DEVIDAMENTE JUSTIFICADO (LAUDO MÉDICO), FICAM SUSPENSAS SUAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E LABORAIS RESPECTIVAMENTE. SUSPENDE TODO E QUALQUER EVENTO OFICIAL OU NÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA ATÉ 14 ABRIL (PODENDO SER PRORROGADO), SUSPENSO USO PLENARINHO E O ACESSO AO GABINETE DOS VEREADORES, SALVO AS DEVIDAMENTE AGENDADAS E AUTORIZADAS VIA TELEFONE E E-MAIL. SUSPENSÃO EXPEDIENTE NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL (PONTO FACULTATIVO E FERIADO RESPECTIVAMENTE), REINSTITUIÇÃO DO TRABALHO REMOTO A SERVIDORES DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA E SOB ORIENTAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA, PRESTAÇÃO INFORMAÇÕES NO SITE DA CÂMARA PARA POPULAÇÃO ACESSAR E PROTOCOLAR DOCUMENTOS, NO CASO DA CÂMARA EVENTUALMENTE ESTIVER DE PORTAS FECHADAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.666, de 25 de março de 2021 Órgão: Plénario - PLEN Ementa: "ESTABELECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5035 normas.