SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 89, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 089-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 017-2003_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 088-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 002-2003_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 087-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 094-2002_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 086-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 093-2002_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 085-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 072-2001_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 084-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 070-2000_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 083-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 037-1997_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 082-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 022-1994_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 081-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 003-1993_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 080-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 002-1992-B_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 079-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 002-1990_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 078-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 001-1989_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 077-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 038-2012_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 076-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 020-2011_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 075-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 001-2011_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 074-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 030-2010_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 073-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 019-2010_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 072-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 018-2010_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 071-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 040-2008_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 070-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 011-2008_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 069-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 007-2007_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 068-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 013-2006_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 067-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 012-2003_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 066-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 011-2003_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 065-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 083-2001_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 064-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 018-2011_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 063-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 008-2011_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 062-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 010-2008_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 061-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 008-2008_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 060-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 008-2005_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 059-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 012-2004_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 058-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 088-2002_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 057-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 076-2001_EM 05-02-2001." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 056-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 009-2011_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 055-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 007-2011_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 054-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 026-2007_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 053-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 007-2004_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 052-2021_RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 090-2002_EM 02-08-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 02 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "NOMEAÇÃO DE SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 30 de julho de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA 50/2021-ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS PARA PREVENÇÃO/INFECÇÃO DA (COVID -19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE. EM HARMONIA COM OS DEMAIS ENTES E PODERES FEDERATIVOS, SENDO ÂMBITO ESTADUAL AO DECRETO Nº 874/2021 DO GOVERNO DE MT, MANTÉM ATIVIDADE LEGISLATIVA PLENA (PODENDO SER SUSPENSAS POR DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO), SESSÃO AS 10 HORAS DA MANHÃ DE SEGUNDA-FEIRA POR HORA SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR PRESENCIAL, PARLAMENTARES E SERVIDORES QUE COMPÕEM GRUPO DE RISCO (DEPENDENTES), DEVIDAMENTE JUSTIFICADO (LAUDO MÉDICO), FICAM SUSPENSAS SUAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E LABORAIS RESPECTIVAMENTE. SUSPENDE TODO E QUALQUER EVENTO OFICIAL OU NÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA ATÉ 31 AGOSTO (PODENDO SER PRORROGADO), SUSPENSO USO PLENARINHO E O ACESSO AO GABINETE DOS VEREADORES, SALVO AS DEVIDAMENTE AGENDADAS E AUTORIZADAS VIA TELEFONE E E-MAIL. REINSTITUIÇÃO DO TRABALHO REMOTO A SERVIDORES DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA E SOB ORIENTAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA, PRESTAÇÃO INFORMAÇÕES NO SITE DA CÂMARA PARA POPULAÇÃO ACESSAR E PROTOCOLAR DOCUMENTOS, NO CASO DA CÂMARA EVENTUALMENTE ESTIVER DE PORTAS FECHADAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 27 de julho de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA NO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A PARTIR DE 30/07/2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 02 de julho de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "PORTARIA Nº 048-2021_MUDANÇA DE CLASSE B PARA C - PLANO CARREIRA SERVIDORES LEGISLATIVO_02-17-07-2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.700, de 30 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.918/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.699, de 30 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.698, de 30 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: “DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE – ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.697, de 30 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE – ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.696, de 30 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA DE TERRAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 145, de 30 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 135/2021, QUE FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 144, de 30 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 134/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 143, de 30 de junho de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO CIDADE ALTA II, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-s), JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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