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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 11, de 05 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Conceder mudança da classe "C" para classe "D" - nível "III", ao Servidor EDUARDO WILLIANS OLIVEIRA BANDEIRA DE MELO, efetivado através do Concurso Público nº 01/2010, nomeado para exercer o cargo de CONTROLADOR INTERNO, em 01/02/2011, através da Portaria 07/2011, período aquisitivo: 01/02/2021 a 31/01/2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.224, de 03 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.222, de 03 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.221, de 03 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.220, de 03 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR E DOAR IMÓVEL URBANO À DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE PARANATINGA - PARÓQUIA SÃO CRISTOVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR E DOAR IMÓVEL URBANO À DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE PARANATINGA - PARÓQUIA SÃO CRISTOVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 229, de 03 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 03 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPONIBILIZA, PROVISORIAMENTE, ESTRUTURA ESPECIFICA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 22 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Conceder Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, a Servidora Comissionada, lotada no cargo Consultor Legislativo, Senhora CLAUDIA KATHERINE MADALENA FERREIRA, no período de 20/01/2026 a 18/07/2026, em atendimento ao Atestado Médico do dia 20/01/2026, conforme artigo 211 da Lei 152/1992, alterado pela Lei nº 3.143/2025 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Campo Verde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 228, de 20 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL, CONFORME LEI Nº 3.215/2026, DE 19/01/2026, DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.219, de 19 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR E DOAR IMÓVEL URBANO À DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE PARANATINGA - PARÓQUIA SÃO CRISTOVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.218, de 19 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA UNIDADE EDUCACIONAL MUNICIPAL NO BAIRRO SANTA ROSA, COM FUNCIONAMENTO EM REGIME DE USO COMPARTILHADO COM O PRÉDIO PÚBLICO DENOMINADO ADIB AYESH NAFI HAS ABDEL KHALEQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.217, de 19 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.216, de 19 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.215, de 19 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.214, de 19 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO À EMPRESA PLUMA AGROAVÍCOLA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 15 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.° 3.126 de 17 de janeiro de 2025,que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal; CONSIDERANDO as disposições do artigo 4° Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares; Designar ao gabinete da Vereador José Antônio de Lima o seguinte servidor: I- Vitor Hugo Pereira / Matricula n.º 345.1; O servidor designado submeterá integralmente as disposições da ria n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 15 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Vitor Hugo Pereira, a partir desta data.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 14 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO ESPECIAL DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercício de 2026, com os seguintes membros: Presidente: Rogerio Euder Florencio - (Matricula: 100-1) Secretária: Silvana Peixoto Pena Oliveira - (Matricula: 317-1) Membro: Claudia Katherine Madalena Ferreira- (Matricula: 264-1) Suplente: - Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 14 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
FICA ATRIBUIDA Á COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS, instituída pela Portaria nº 04/2026, a função de proceder a baixa patrimonial quando necessário, devendo a referida Comissão: Observar o Disposto no Decreto Federal nº 9.373/2018 e Decreto Legislativo nº 100/2011, ainda: Elaborar, Informar e Expurgar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 14 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO DE INVENTARIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercício de 2026, com os seguintes membros: Presidente: Rogerio Euder Florencio - (Matricula: 100-1) Secretária: Silvana Peixoto Pena Oliveira - (Matricula: 317-1) Membro: Claudia Katherine Madalena Ferreira- (Matricula: 264-1) Suplente: - Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2). Com base no Paragrafo único do artigo 4º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, fica nomeado para o exercício de 2025, o Senhor ROGERIO EUDER FLORENCIO, como responsável pelo controle dos Bens Patrimoniais da Câmara.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 14 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Conceder férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: CRISTIANO LIBANO RIBEIRO. Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO. Período aquisitivo: 01/06/2024 a 31/05/2025; Período de gozo 1: 02/02/2025 a 11/02/2026 = 10 DIAS; Período de gozo 2: 19/02/2026 a 28/02/2026 = 10 DIAS; Período de gozo 3: 04/05/2026 a 13/05/2026 = 10 DIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 13 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Conceder férias normais a Servidora desta Casa, como segue: Servidor: Silvana Peixoto Pena Oliveira. Cargo: Consultor Legislativo. Período aquisitivo: 09/01/2025 a 08/01/2026; Período de gozo 1: 18/02/2026 A 27/02/2026 = 10 dias; Período de gozo 2: 19/08/2026 a 28/08/2026 = 10 dias; Período de gozo 3: 04/11/2026 a 13/11/2026 = 10 dias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Ana Claudia Oliveira Santarém, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 31 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
TORNA PÚBLICO E HOMOLOGADA, o levantamento físico financeiro dos Bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campo Verde/MT, sendo apurados os Bens Móveis e Imóveis, incluídas as aquisições do exercício de 2025, devidamente depreciados e conferidos pela Comissão de Inventário nomeada pela Portaria nº 06/2025, conforme relatório em anexo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 19 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT DA LEI N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 17 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 15/2025, Contratado: MOLIVACO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 52.733.778/0001-03, Objeto: CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS CERTAMES LICITATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.213, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O PARQUE DE EXPOSIÇÕES E O AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 11 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Fica estabelecido recesso da Câmara Municipal de Campo Verde -MT, compreendido entre 22 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.212, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.180, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.211, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.210, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL - CIDEDASUL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 227, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 226, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 09 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: VINICIUS MARTINS REZENDE. Cargo: PROCURADOR LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 07/03/2024 a 06/03/2025; Período adquirido pela Câmara: 01/01/2026 A 04/01/2026 e 26/01/2026 a 31/01/2026 = 10 dias; Período de gozo: 05/01/2026 a 24/01/2026 = 20 dias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.209, de 04 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.208, de 04 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.207, de 04 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.206, de 04 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.111, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.205, de 04 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.204, de 01 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 24 de novembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 07/2025, Contratado: STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 05.870.717/0001-08, Objeto: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS GIRATÓRIAS COM BRAÇO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 07/2025, Contratado: METALURGIA CRISTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.432.312/0001-08, Objeto: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TOLDO SOMBREAMENTO PARA O ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 136, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
INSTITUI A "GALERIA DE PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADOROR ULYSSES PEREIRA BORGES NETO", DISPONDO SOBRE SUA FINALIDADE, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Conceder férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT. Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO. Período aquisitivo: 30/04/2024 a 29/04/2025; Período adquirido pela Câmara: 22/12/2025 A 31/12/2025 = 10 dias; Período de gozo 1: 10/12/2025 a 19/12/2025 = 10 dias; Período de gozo 2: 10/08/2026 a 19/08/2026 = 10 dias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.203, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.202, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Regulamenta o controle de frequência do Diretor Geral da Câmara Municipal de Campo Verde, nos termos do Decreto Federal nº 1.590/1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 24 de outubro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP
Ementa:
Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para fiscalizar o credenciamento 01/2025 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO-INTERPRETAÇÃO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA LINGUA PORTUQUESA E VICE-VERSA, conforme processo 06/2025 e demais publicações decorrentes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.201, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.