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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Complementar nº 223, de 09 de setembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.194, de 04 de setembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.082, DE 11 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 221, de 04 de setembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPO VERDE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.193, de 29 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA SÊNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.192, de 29 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO TERRA FORTE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.191, de 26 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.187, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.190, de 26 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 79, de 20 de agosto de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 06/2024; Contratado: BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S.A.; CNPJ Nº 07.756.651/0001-55; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRASMISSÃO DE DADOS - INTERNET VIA FIBRA ÓTICA - PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.189, de 19 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.337, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.188, de 19 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.357, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 78, de 18 de agosto de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 1º Termo Aditivo de Prazo (Contrato 05/2024); Contratado: SEGURANÇA ELETRÔNICA CAMPO VERDE (Nome fantasia - Dremar Segurança) CNPJ nº 05.220.688/0001-39; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E MONITORAMENTO ELETRONICO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.187, de 12 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO CONSIDERADOS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.186, de 12 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.181, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 220, de 12 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 77, de 06 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Gabryel Henrique de Andrade Ferreira Zaneti, a partir desta data. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.185, de 05 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) ANUAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 219, de 05 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 76, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 1º Termo Aditivo de Prazo (Contrato 03/2024); Contratado: IRYD ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA (Nome fantasia IRYD ASSESSORIA E TREINAMENTO) CNPJ nº 05.365.683/0001-02; Objeto: FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE WEBSITE COM HOSPEDAGEM DO SITE E E-MAIL CORPORATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 75, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: A pedido, exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhor WALBER CAMILO DA SILVA, a partir desta data, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.184, de 24 de julho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR SERVIDORES E/OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXISTENTES PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE ENSAIO DE SONDAGEM SPT, VISANDO À ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.183, de 24 de julho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.917, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 218, de 24 de julho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 74, de 14 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: EDERSON PECH. Cargo: DIRETOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO. Período aquisitivo: 18/02/2024 a 17/02/2025; Período adquirido pela Câmara: 01/07/2025 e 10/07/2025 = 10 dias; Período de gozo 1: 15/07/2025 a 24/07/2025 = 10 dias; Período de gozo 2: 10/11/2025 a 19/11/2025 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 73, de 14 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: CLAUDIA KATHERINE. Cargo: CONSULTOR LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 01/02/2024 a 31/01/2025; Período adquirido pela Câmara: 14/08/2025 e 23/08/2025 = 10 dias; Período de gozo 1: 04/08/2025 a 13/08/2025 = 10 dias; Período de gozo 2: 03/11/2025 a 12/11/2025 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 72, de 10 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA Nº 001/2025 INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 65/2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 217, de 01 de julho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 209, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 71, de 01 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 06/2025; Contratado: ORIEL FERNANDO BARBOSA DE AGUIAR-ME (Aguiar Sonorização), inscrita no CNPJ nº 27.159.184/0001-93; Objeto: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO PARA A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT. Texto Original |
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Portaria nº 70, de 30 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA. Texto Original |
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Lei nº 3.182, de 24 de junho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE BASQUETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.181, de 24 de junho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) "INTER VIVOS", POR ATO ONEROSO, E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLENTAR Nº 045 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.180, de 24 de junho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - (SIM) E FIXADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 69, de 23 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE TED (TRASFERENCIA ELETRONIVCA DISPONIOVEL), DOC (DOCUMENTO DE ORDEM DE CREDITO) E DE CHEQUES EM TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE. Texto Original |
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Portaria nº 68, de 23 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA DE APOPIO AO CONTROLE INTERNO DESIGNAR AUXILIAR DO CONTROLE INTERNO. Texto Original |
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Portaria nº 67, de 23 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 05/2025; Contratado: ELIZABETE TEREZINHA MONTAGNER SOUZA-ME (Ipanema Festas e Eventos), inscrita no CNPJ nº 01.125.174/0001-43; Objeto: SERVIÇOS DE BUFFET PARA A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT. Texto Original |
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Lei nº 3.179, de 17 de junho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.102, DE 24 DE JUNHO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.934, DE 13 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.178, de 17 de junho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANATHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 66, de 11 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 04/2025; Contratado: CRIATIVA MIDIA DIGITAL LTDA (NOME FANTASIA: CRIATIVA MIDIA VISUAL) inscrita no CNPJ nº 53397.070/0001-91; Objeto: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM EM AÇO INOX PARA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT. Texto Original |
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Lei nº 3.177, de 10 de junho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ENSINANDO CRIANÇAS TRANSFORMANDO VIDAS (ECTV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.176, de 10 de junho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO GREENVILLE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.175, de 10 de junho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES. Texto Original |
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Lei nº 3.174, de 10 de junho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.173, de 10 de junho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.839, DE 24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.172, de 10 de junho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Complementar nº 216, de 04 de junho de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 65, de 03 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: Instaura o Procedimento de Sindicância Contraditória. Texto Original |
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Lei nº 3.171, de 20 de maio de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.170, de 20 de maio de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO (SINTEP/SUBSEDE CAMPO VERDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.169, de 20 de maio de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.168, de 20 de maio de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 64, de 20 de maio de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomeia o Responsável pelo Sistema de Informação ao Cidadão - SIC. Texto Original |
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