SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5067 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 55, de 26 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, A PAGAR ALUGUEL DO IMÓVEL, ONDE ENCONTRA-SE INSTALADA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 25 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA ÁREA DE 7.390 M². Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 25 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 14.168.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 23 de outubro de 1990 Ementa: DESIGNA PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL IVAIR MIRANDA AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 18 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O FECHAMENTO DA RUA 01 E PARTE DA RUA 07, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 10 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, MATO GROSSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 10 de outubro de 1990 Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, MATO GROSSO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 19 de setembro de 1990 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 13 de setembro de 1990 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, CRIA O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 13 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E LEGALIZAR AS ESCOLAS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 13 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 06 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEGALIZAR AS ESCOLAS RURAIS QUE PERTENCIAM A OUTROS MUNICÍPIOS, HOJE PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 06 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALARGAMENTO E REVISÕES DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 29 de agosto de 1990 Ementa: ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 042/90, DE 15/08/90, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO À COHAB/MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 29 de agosto de 1990 Ementa: INSTITUI EMENDA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 041/90, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA FLECHA, E ABERTURA DE NOVAS TRAVESSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 16 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 101.680.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 15 de agosto de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA A COHAB/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 15 de agosto de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA FLECHA, E ABERTURA DE NOVAS TRAVESSAS CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 01 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 25.200M², NO VALOR DE CR$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO HABITACIONAL – SISTEMA COHAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 01 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 014/89, DE 18/09/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 04 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REAJUSTE SALARIAL PARA O MÊS DE JUNHO/90, NO MONTANTE DE 30%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 27 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE EXECUTAREM, EM CONJUNTO, PROJETOS DO PROGRAMA UNESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 27 de junho de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JUPIARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 27 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FECHAR A RUA CINCO JOTAS, NA ALTURA DA RUA DO ENSINO, ATÉ A AVENIDA SANTA TEREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 01 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 25% DO ORÇAMENTO, PRA O CORRENTE EXERCÍCIO, VINCULADO AO I.C.M. E F.P.M. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 01 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 10.560.000,00 (DEZ MILHÕES QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 23 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DA QUADRA DESTINADA À ÓRGÃOS PÚBLICOS, POR UMA ÁREA DE 3.600 M² E MAIS 12 LOTES DA QUADRA Nº 47, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 09 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXIS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM CARRO DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 09 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, A SUPRIMIR O PARÁGRAFO§ 3º DO ARTIGO 105, DA LEI Nº 028/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) DE 31 DE MARÇO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 09 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO AO SR. ANTONIO MIRANDA, REFERENTE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO DE CZ$ 93.000,00 (NOVENTA ETRÊS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 09 de maio de 1990 Ementa: “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CAMPO VERDE - MT, A SUPRIMIR O PARÁGRAFO § 3º DO ARTIGO 105, DA LEI Nº 028/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) DE 31 DE MARÇO DE 1990”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORGÂNICA HISTORICA nº 28, de 31 de março de 1990 Ementa: "LEI ORGÂNICA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 31 de março de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 28 de fevereiro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE 30% DO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 08 de fevereiro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE NCZ$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS NOVOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE CAMPO VERDE-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 24 de dezembro de 1989 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 21 de novembro de 1989 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 21 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 09 TERRENOS, LOCALIZADOS NA QUADRA 23-B DO LOTEAMENTO CAMPO REAL, À DIOCESE DE RONDONÓPOLIS PARA AMPLIAÇÃO DO CURATO DE SÃO CRISTÓVÃO, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 21 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DA À CEDÊNCIA EM COMODATO, PARA NELE INSTALAR-SE, POR TEMPO DETERMINADO DE 06 MESES, O BANCO DO ESTADO DO MATO GROSSO S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 14 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL DOS IMÓVEIS UTILIZADOS POR ÓRGÃO PÚBLICOS INSTALADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 14 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCOLA WALDEMON) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 24 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 20 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, CRIA CARGOS, FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA LEI 396/96). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 20 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – EMATER-MT, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 04 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ISENTAR AS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS, APOSENTADOS OU DEFICIENTES FÍSICOS, NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO PERÍMETRO URBANO LOTEADO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 02 de outubro de 1989 Ementa: CRIA O REGIMENTO INTERNO PARA A CÂMARA MUNICIPAL ORGANIZANTE ELABORAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 02 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL O DE CAMPO VERDE, MATO GROSSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 18 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FECHAR A RUA 2 ENTRE A FAIXA DE DOMÍNIO DO DNR, E A RUA 7 ATÉ A ALTURA DA RUA 5, E A RUA 3 INCORPORANDO 5 METROS NO LOTE DE Nº 59. (ALTERADA LEI 39/90) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 04 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5067 normas.