Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 08/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

08/12/2025

Unidade Local

CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis

Unidade Destino

CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Data Encaminhamento

08/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Preposição encaminhada a Comissão de CAAMA, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia