Parecer - PARECER Nº01 ao PROJETO Nº 69/2025 de 23/02/2026 por COMISSÕES: JRL E SP (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº01 ao PROJETO Nº 69/2025
Data
23/02/2026
Autor
COMISSÕES: JRL E SP
Ementa
PARECER DAS COMISSÕES Nº01 - JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS, SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Texto Integral