Parecer - PARECER 11 AO PROJETO Nº056.2025 de 18/08/2025 por COMISSÕES: JRL E SAS (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 11 AO PROJETO Nº056.2025
Data
18/08/2025
Autor
COMISSÕES: JRL E SAS
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº1.357, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral