Emenda - EMENDAS MODIFICATIVA N.º 01/2025. de 18/08/2025 por COMISSÕES: C.J.R.L., C.S.A.S. (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDAS MODIFICATIVA N.º 01/2025.
Data
18/08/2025
Autor
COMISSÕES: C.J.R.L., C.S.A.S.
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.357, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral