Emenda - EMENDAS MODIFICATIVA N.º 01/2025, PL 46/2025. de 09/06/2025 por COMISSÕES: C.J.R.L., C.F.O. & C.S.P. (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDAS MODIFICATIVA N.º 01/2025, PL 46/2025.
Data
09/06/2025
Autor
COMISSÕES: C.J.R.L., C.F.O. & C.S.P.
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
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