Parecer - PARECER Nº 06/2025 AO PROJ. LEI Nº 41/2025. de 12/05/2025 por C.J.R.L., U.O.S.P., C.F.O e C.A.A.M.A. (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 06/2025 AO PROJ. LEI Nº 41/2025.
Data
12/05/2025
Autor
C.J.R.L., U.O.S.P., C.F.O e C.A.A.M.A.
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral