Emenda - EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/2024 AO PL Nº084/2023 de 25/03/2024 por CJRL, CFO, CUOSP E CAAMA (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/2024 AO PL Nº084/2023
Data
25/03/2024
Autor
CJRL, CFO, CUOSP E CAAMA
Ementa
Suprima-se a integralidade do artigo 7.º do Projeto de Lei n.º 084/2023;
Suprima-se a integralidade do item n.º 6) do anexo III do Projeto de Lei n.º 084/2023;
Suprima-se a integralidade do item n.º 6) do anexo III do Projeto de Lei n.º 084/2023;
Indexação
Texto Integral