Emenda - EMENDA MODI. N.º 1,2,3 E 4 AO PL 84/2023 de 25/03/2024 por CJRL, CFO, CUOSP E CAAMA (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA MODI. N.º 1,2,3 E 4 AO PL 84/2023
Data
25/03/2024
Autor
CJRL, CFO, CUOSP E CAAMA
Ementa
Modifica a redação do caput do artigo 2º do Projeto de Lei n.º 084/2023.
Modifica a redação do §1º do artigo 2º do Projeto de Lei n.º 084/2023.
Modifica a redação do artigo 3º do Projeto de Lei n.º 084/2023.
Modifica a redação do caput do artigo 4º do Projeto de Lei n.º 084/2023.
Modifica a redação do §1º do artigo 2º do Projeto de Lei n.º 084/2023.
Modifica a redação do artigo 3º do Projeto de Lei n.º 084/2023.
Modifica a redação do caput do artigo 4º do Projeto de Lei n.º 084/2023.
Indexação
Texto Integral