Parecer - PARECER Nº 09/2023 AO PROJ. LEI Nº 50/2022. de 30/10/2023 por COMISSÕES: J.R.L. E F.O. (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 09/2023 AO PROJ. LEI Nº 50/2022.
Data
30/10/2023
Autor
COMISSÕES: J.R.L. E F.O.
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (02 TURNOS).
Indexação
Texto Integral