Parecer - PARECER Nº 04/2022 AO PROJ. LEI Nº 50/2022. de 12/12/2022 por COMISSÕES: J.R.L. , F.O. e E.S.A.S. (Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 04/2022 AO PROJ. LEI Nº 50/2022.
Data
12/12/2022
Autor
COMISSÕES: J.R.L. , F.O. e E.S.A.S.
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral