Parecer - PARECER Nº 21/22 AO PROJ. LEI Nº 80/2022. de 07/11/2022 por COMISSÕES: J.R.L. (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 21/22 AO PROJ. LEI Nº 80/2022.
Data
07/11/2022
Autor
COMISSÕES: J.R.L.
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.584, DE 15 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral