Parecer - PARECER Nº 20/2022 AO PROJ. LEI Nº 20/2022. de 17/10/2022 por COMISSÕES: J.R.L. E F.O. (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 20/2022 AO PROJ. LEI Nº 20/2022.
Data
17/10/2022
Autor
COMISSÕES: J.R.L. E F.O.
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral