Emenda - EMENDAS ADITIVAS N.º 01/2022, PL 16/2022 de 29/08/2022 por COMISSÕES: J.R.L. , F.O. e A.A.M.A. (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDAS ADITIVAS N.º 01/2022, PL 16/2022
Data
29/08/2022
Autor
COMISSÕES: J.R.L. , F.O. e A.A.M.A.
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.508, DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral