Parecer - PARECER Nº 12/2022 AO PROJ. LEI Nº 90/2022. de 22/08/2022 por COMISSÕES: J.R.L. (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 12/2022 AO PROJ. LEI Nº 90/2022.
Data
22/08/2022
Autor
COMISSÕES: J.R.L.
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.736, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral