Parecer - PARECER DAS COMISSÕES Nº 7, PROJ. 81. de 08/08/2022 por COMISSÕES: J.R.L. (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER DAS COMISSÕES Nº 7, PROJ. 81.

Data

08/08/2022

Autor

COMISSÕES: J.R.L.

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.771, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PARECER DAS COMISSÕES N º 07 JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS: Projeto de Lei Nº 081/2022.
JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.

Autoria do Poder Executivo.