Parecer - PARECER DAS COMISSÕES Nº 44 AO PROJ. 130.2021 de 13/12/2021 por CJRL e CFO CUOSP (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DAS COMISSÕES Nº 44 AO PROJ. 130.2021
Data
13/12/2021
Autor
CJRL e CFO CUOSP
Ementa
Dispõe sobre a permuta de imóvel público urbano por imóvel privado urbano no âmbito da regularização fundiária urbana do núcleo urbano informal consolidado denominado João Tomazi, e dá outras providencias.
Indexação
PARECER DAS COMISSÕES N º 44 JUSTIÇA, REDAÇÃO DE LEIS, FINANÇAS E ORÇAMENTOS E URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Texto Integral