Parecer - PARECER DAS COMISSÕES Nº 38 AO PROJ. 122.2021 de 29/11/2021 por CJRL e CFO (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DAS COMISSÕES Nº 38 AO PROJ. 122.2021
Data
29/11/2021
Autor
CJRL e CFO
Ementa
Dispõe sobre a alteração de Lei nº 2.628, de dezembro de 2020, e dá outras providencias.
Indexação
Texto Integral