Parecer - Parecer Comissões Nº 31 ao Proj. Lei Ord. 94/2021. de 18/10/2021 por JRL e FO (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissões Nº 31 ao Proj. Lei Ord. 94/2021.
Data
18/10/2021
Autor
JRL e FO
Ementa
Dispõe sobre a alteração da lei nº 2.582, de 15 de julho de 2020, e dá outras providencias.
Indexação