Parecer - PARECER DAS COMISSÕES Nº 09 AO PLO. 35.2021 de 26/04/2021 por CJRL e FO (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER DAS COMISSÕES Nº 09 AO PLO. 35.2021

Data

26/04/2021

Autor

CJRL e FO

Ementa

“ALTERA A LEI Nº. 2525/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Indexação

"PARECER Nº 09 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS E JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS."