Parecer - PARECER DAS COMISSÕES Nº 12 AO PROJ. 52.2020 de 10/08/2020 por CJRL (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DAS COMISSÕES Nº 12 AO PROJ. 52.2020
Data
10/08/2020
Autor
CJRL
Ementa
Fica expressamente revogada a lei Nº 2495/2019, dá outras providências.
Indexação
Texto Integral