Parecer - PARECER DAS COMISSÕES Nº 6 AO PROJ. 24 2020 de 11/05/2020 por F.O. , E.S.A.S. E J.R.L. (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER DAS COMISSÕES Nº 6 AO PROJ. 24 2020

Data

11/05/2020

Autor

F.O. , E.S.A.S. E J.R.L.

Ementa

ESTABELECE MULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID 19) E A DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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