Parecer - PARECER 05 PROJ. DE LEI 016/20 EXECUTIVO. de 30/03/2020 por COMISSÃO: CJRL (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 05 PROJ. DE LEI 016/20 EXECUTIVO.
Data
30/03/2020
Autor
COMISSÃO: CJRL
Ementa
PARECER DA COMISSÃO N º 05: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
SOBRE: Projeto de Lei Nº 016/2020 - Altera o Artigo 13 da Lei Municipal nº 1042/2005, e dá outras providências
SOBRE: Projeto de Lei Nº 016/2020 - Altera o Artigo 13 da Lei Municipal nº 1042/2005, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral