Parecer - PARECER 004 PROJ. DE LEI 013/20 EXECUTIVO. de 23/03/2020 por COMISSÕES: CJRL, CFO, E ESAS (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 004 PROJ. DE LEI 013/20 EXECUTIVO.
Data
23/03/2020
Autor
COMISSÕES: CJRL, CFO, E ESAS
Ementa
Dispõe sobre acréscimo de repasse de valor previsto no artigo 2º da Lei nº 2.017/2014, e dá outras providências.
SEM EMENDA.
SEM EMENDA.
Indexação
Texto Integral