Emenda - emenda modificativa 01/2020 de 09/03/2020 por JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTOS (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
emenda modificativa 01/2020
Data
09/03/2020
Autor
JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa
Modifica a redação do Artigo 1º e seu Parágrafo único.
Indexação
Texto Integral