Emenda - EMENDA ADITIVA N.º 01 de 17/12/2019 por JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTOS (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA ADITIVA N.º 01
Data
17/12/2019
Autor
JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa
Acrescenta-se o Parágrafo primeiro ao Art. 2º do Projeto de Lei n.º 108/2019,
Indexação
Texto Integral