Parecer - PARECER N°051 AO PROJ. 96 de 17/12/2019 por COMISSÕES: JRL, FO E ESAS (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N°051 AO PROJ. 96
Data
17/12/2019
Autor
COMISSÕES: JRL, FO E ESAS
Ementa
Institui horário especial da jornada de trabalho da função de condutor de veículo escolar, cria gratificação por jornada especial de trabalho
Indexação
Texto Integral