Parecer - PARECER N°050 AO PROJ. 102 de 17/12/2019 por JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS (Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N°050 AO PROJ. 102
Data
17/12/2019
Autor
JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação e emissão do alvará de localização e funcionamento, no Município de Campo Verde e dá outras providências
Indexação
Texto Integral