Parecer - PARECER 35 PROJ comp. 018/19 de 01/10/2019 por COMISSÃO: JRL E FO. (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 35 PROJ comp. 018/19
Data
01/10/2019
Autor
COMISSÃO: JRL E FO.
Ementa
Dispõe sabre Alteração da Lei Complementar nº 099/2018, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral