Parecer - PARECER 36 PROJ comp. 019/19 de 30/09/2019 por COMISSÃO: JRL E UOSP (Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 36 PROJ comp. 019/19
Data
30/09/2019
Autor
COMISSÃO: JRL E UOSP
Ementa
Autoriza o Poder Executivo regularizar os lotes com metragem inferior a 240m² situados no loteamento denominado Jupiara, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral