Parecer - PARECER N°027 AO PROJ. 57 de 19/08/2019 por JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N°027 AO PROJ. 57
Data
19/08/2019
Autor
JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação e emissão do alvará de localização e funcionamento, no Município de Campo Verde e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral