Parecer - PARECER 15 PROJ LEG 03 de 08/04/2019 por JRD (Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 15 PROJ LEG 03
Data
08/04/2019
Autor
JRD
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2.016 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral