Parecer - Parecer Proj. 24-19, Par. 12 de 01/04/2019 por JUSTIÇA E REDAÇÃO LEIS (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Proj. 24-19, Par. 12
Data
01/04/2019
Autor
JUSTIÇA E REDAÇÃO LEIS
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.330/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMAPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral