Parecer - PARECER Nº043 de 16/11/2015 por COMISSÃO: JUSTIÇA R. DE LEIS (Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº043
Data
16/11/2015
Autor
COMISSÃO: JUSTIÇA R. DE LEIS
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.113/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral