Parecer - PARECER 019/PROJ. COMP. 04 de 11/06/2018 por COMISSÃO: JRL E FO (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 019/PROJ. COMP. 04
Data
11/06/2018
Autor
COMISSÃO: JRL E FO
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE EVENTO PARA A XIX EXPOVERDE E FIXA ALÍQUOTA DE ISSQN- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA VENDA DE INGRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM EMENDA
Indexação
Texto Integral