Parecer - Parecer 08 Proj. 020/18 de 02/04/2018 por COMISSÃO: JRL E FO (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 08 Proj. 020/18

Data

02/04/2018

Autor

COMISSÃO: JRL E FO

Ementa

PARECER DAS COMISSÕES N º 008: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.345, DE 16 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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