Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 7 de 2021 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 7 de 2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
COM PARECER DAS COMISÕES PERMANENTES/TEMÁTICAS DA CÂMARA.