Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/08/2021 - 10:00
Encerramento: 02/08/2021 - 12:34



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Clebinho do Judô / DC
Vice-Presidente: Boneca / PODE
1º Secretário: Professora Socorro / MDB
2º Secretário: Sargento Sampaio / PSL



Lista de Presença na Sessão
Boneca / PODE
Clebinho do Judô / DC
Denival De Paula / PROS
Elton Tobiano / PDT
Gregório do Mercado Popular / SD
Janaina Nordestina / SD
Juscelino Neves / PSB
Miguel De Paula / DC
Paulinho da Fartura / DC
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / SD
Sargento Sampaio / PSL
Silvio Eventos / DEM






Expedientes
1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

OFÍCIO Nº 493/2021 – Gabinete do Prefeito –Relatório trimestral referente atividade delegada.

 

OFÍCIO Nº 064/2021 – DIR/HCJ – Prestação de contas do Hospital ASAS, mês de junho/2021.

 

Convite – Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº045/2014, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 057/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.076, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 058/2021 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 059/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 060/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 061/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 062/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 063/2021 – Dispõe sobre a abertura da Lei Municipal nº 2532, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 064/2021 – Altera a Lei nº 2.457/2019 – Estrutura Organizacional do Munícipio de Campo Verde, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 065/2021 –Dispõe sobre a celebração de convênio e aporte financeiro ao Sindicato Rural de Campo Verde – MT para realização de Circuito Municipal de Laço Comprido no ano de 2021, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 066/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 019 de 13 de novembro de 1989, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 067/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências.

     

PROJETO DE LEI Nº 068/2021 – Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social da Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 069/2021 – Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social da Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 070/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências.

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 249/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto as Empresas de grãos, no intuito de que estas tomem providências cabíveis para melhorar a captação/contenção dos resíduos proveniente das máquinas de limpeza de grãos.

 

INDICAÇÃO Nº 250/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de Placas de Identificação (nomenclatura) nas Ruas e Avenidas do Residencial Jardim Cuiabá. Bem como informar os números oficiais das residências aos moradores, para que estes possam implantar esta identificação nas fachadas de suas casas.

 

INDICAÇÃO Nº 251/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de academia ao ar livre no Assentamento 14 de Agosto.

 

INDICAÇÃO Nº 252/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ornamentação, paisagismo, arborização e instalação de bancos na Academia Pública da Praça do Bairro Green Ville.

 

INDICAÇÃO Nº 253/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Green Ville.

 

INDICAÇÃO Nº 254/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte com o objetivo da retomada das aulas de Zumba ao ar livre.

 

INDICAÇÃO Nº 255/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras e Viação com o objetivo de disponibilizar patrulha mecanizada para a readequação das estradas vicinais do Assentamento Santo Antônio da Fartura.

 

INDICAÇÃO Nº 256/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se de pleitear junto ao Governo do Estado e Ministério da Saúde no intuito de adquirir ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde.

 

INDICAÇÃO Nº 257/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de realizar o encascalhamento e patrolamento na estrada da Comunidade Capim Branco até a MT – 344. Bem como em suas principais vias.

 

INDICAÇÃO Nº 258/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a contratação de profissional salva vidas para atender a Área de Lazer Recanto do Sol.

 

INDICAÇÃO Nº 259/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas para realizar a divisão dos 540 lotes, a serem desmembrados da área social do Assentamento Dom Osório, com a finalidade de criar a agrovila do referido assentamento.

 

INDICAÇÃO Nº 260/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação- SEDUC com objetivo de realizar reforma geral no parquinho infantil da Escola Estadual Boa Esperança na comunidade Dom Osorio.

 

INDICAÇÃO Nº 261/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte com o objetivo de criar e implantar o Festival de Desenho e Pintura Temática do Município de Campo Verde.                           

 

INDICAÇÃO Nº 262/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de permitir a reabertura dos quiosques das Áreas de Lazer.

8. ORDEM DO DIA:

                             

ORDEM DO DIA:  

                                                                                                          

INDICAÇÕES: 249/2021, 250/2021, 251/2021, 252/2021, 253/2021, 254/2021, 255/2021, 256/2021, 257/2021, 258/2021, 259/2021, 260/2021, 261/2021 e 262/2021.

9.TRIBUNA LIVRE:

USO DA TRIBUNA.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 24 de 2021
Autor: Presidência - Presidente
"PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02.08.2021."
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.076, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.076, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2532, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNÍCIPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E APORTE FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE CAMPO VERDE – MT PARA REALIZAÇÃO DE CIRCUITO MUNICIPAL DE LAÇO COMPRIDO NO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE – ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE – ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
17 - Indicação nº 249 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Fabio Alves
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS DE GRÃOS, NO INTUITO DE QUE ESTAS TOMEM PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA MELHORAR A CAPTAÇÃO/CONTENÇÃO DOS RESÍDUOS PROVENIENTE DAS MÁQUINAS DE LIMPEZA DE GRÃOS.”
Matéria não votada
18 - Indicação nº 250 de 2021
Turno: Único
Autor: Juscelino Neves
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO (NOMENCLATURA) NAS RUAS E AVENIDAS DO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ. BEM COMO INFORMAR OS NÚMEROS OFICIAIS DAS RESIDÊNCIAS AOS MORADORES, PARA QUE ESTES POSSAM IMPLANTAR ESTA IDENTIFICAÇÃO NAS FACHADAS DE SUAS CASAS.”
Matéria não votada
19 - Indicação nº 251 de 2021
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO.”
Matéria não votada
20 - Indicação nº 252 de 2021
Turno: Único
Autor: Janaina Nordestina
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO.”
Matéria não votada
21 - Indicação nº 253 de 2021
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PSF NO BAIRRO GREEN VILLE.”
Matéria não votada
22 - Indicação nº 254 de 2021
Turno: Único
Autores: Janaina Nordestina, Clebinho do Judô, Miguel De Paula, Paulinho da Fartura
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE COM O OBJETIVO DA RETOMADA DAS AULAS DE ZUMBA AO AR LIVRE.”
Matéria não votada
23 - Indicação nº 255 de 2021
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR PATRULHA MECANIZADA PARA A READEQUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.”
Matéria não votada
24 - Indicação nº 256 de 2021
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE DE PLEITEAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E MINISTÉRIO DA SAÚDE NO INTUITO DE ADQUIRIR AMBULÂNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE.”
Matéria não votada
25 - Indicação nº 257 de 2021
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, COM O OBJETIVO DE REALIZAR O ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE CAPIM BRANCO ATÉ A MT – 344. BEM COMO EM SUAS PRINCIPAIS VIAS.”
Matéria não votada
26 - Indicação nº 258 de 2021
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL SALVA VIDAS PARA ATENDER A ÁREA DE LAZER RECANTO DO SOL.”
Matéria não votada
27 - Indicação nº 259 de 2021
Turno: Único
Autor: Sargento Sampaio
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA REALIZAR A DIVISÃO DOS 540 LOTES, A SEREM DESMEMBRADOS DA ÁREA SOCIAL DO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO, COM A FINALIDADE DE CRIAR A AGROVILA DO REFERIDO ASSENTAMENTO.”
Matéria não votada
28 - Indicação nº 260 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Fabio Alves
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO- SEDUC COM OBJETIVO DE REALIZAR REFORMA GERAL NO PARQUINHO INFANTIL DA ESCOLA ESTADUAL BOA ESPERANÇA NA COMUNIDADE DOM OSORIO.”
Matéria não votada
29 - Indicação nº 261 de 2021
Turno: Único
Autor: Sargento Sampaio
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE COM O OBJETIVO DE CRIAR E IMPLANTAR O FESTIVAL DE DESENHO E PINTURA TEMÁTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.”
Matéria não votada
30 - Indicação nº 262 de 2021
Turno: Único
Autor: Denival De Paula
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O OBJETIVO DE PERMITIR A REABERTURA DOS QUIOSQUES DAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER.”
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Silvio Eventos

2 - Denival De Paula

3 - Juscelino Neves




Lista de Presença na Ordem do Dia
Boneca / PODE
Clebinho do Judô / DC
Denival De Paula / PROS
Elton Tobiano / PDT
Gregório do Mercado Popular / SD
Janaina Nordestina / SD
Juscelino Neves / PSB
Miguel De Paula / DC
Paulinho da Fartura / DC
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / SD
Sargento Sampaio / PSL
Silvio Eventos / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.076, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2532, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE – ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE – ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 249 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Fabio Alves
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS DE GRÃOS, NO INTUITO DE QUE ESTAS TOMEM PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA MELHORAR A CAPTAÇÃO/CONTENÇÃO DOS RESÍDUOS PROVENIENTE DAS MÁQUINAS DE LIMPEZA DE GRÃOS.”
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 250 de 2021
Turno: Único
Autor: Juscelino Neves
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO (NOMENCLATURA) NAS RUAS E AVENIDAS DO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ. BEM COMO INFORMAR OS NÚMEROS OFICIAIS DAS RESIDÊNCIAS AOS MORADORES, PARA QUE ESTES POSSAM IMPLANTAR ESTA IDENTIFICAÇÃO NAS FACHADAS DE SUAS CASAS.”
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 251 de 2021
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO.”
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 252 de 2021
Turno: Único
Autor: Janaina Nordestina
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO.”
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 253 de 2021
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PSF NO BAIRRO GREEN VILLE.”
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 254 de 2021
Turno: Único
Autores: Janaina Nordestina, Clebinho do Judô, Miguel De Paula, Paulinho da Fartura
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE COM O OBJETIVO DA RETOMADA DAS AULAS DE ZUMBA AO AR LIVRE.”
Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 255 de 2021
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR PATRULHA MECANIZADA PARA A READEQUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.”
Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 256 de 2021
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE DE PLEITEAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E MINISTÉRIO DA SAÚDE NO INTUITO DE ADQUIRIR AMBULÂNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE.”
Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 257 de 2021
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, COM O OBJETIVO DE REALIZAR O ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE CAPIM BRANCO ATÉ A MT – 344. BEM COMO EM SUAS PRINCIPAIS VIAS.”
Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 258 de 2021
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL SALVA VIDAS PARA ATENDER A ÁREA DE LAZER RECANTO DO SOL.”
Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 259 de 2021
Turno: Único
Autor: Sargento Sampaio
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA REALIZAR A DIVISÃO DOS 540 LOTES, A SEREM DESMEMBRADOS DA ÁREA SOCIAL DO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO, COM A FINALIDADE DE CRIAR A AGROVILA DO REFERIDO ASSENTAMENTO.”
Aprovado por unanimidade
22 - Indicação nº 260 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Fabio Alves
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO- SEDUC COM OBJETIVO DE REALIZAR REFORMA GERAL NO PARQUINHO INFANTIL DA ESCOLA ESTADUAL BOA ESPERANÇA NA COMUNIDADE DOM OSORIO.”
Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 261 de 2021
Turno: Único
Autor: Sargento Sampaio
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE COM O OBJETIVO DE CRIAR E IMPLANTAR O FESTIVAL DE DESENHO E PINTURA TEMÁTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.”
Aprovado por unanimidade
24 - Indicação nº 262 de 2021
Turno: Único
Autor: Denival De Paula
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O OBJETIVO DE PERMITIR A REABERTURA DOS QUIOSQUES DAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER.”
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim