1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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REGULAMENTA A ALÍQUOTA DE DESCONTA DA TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PRA O EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REGULAMENTA A ALÍQUOTA DE DESCONTA DA TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PRA O EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2015
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA DÉCIMA QUINTA FEIRA COMERCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA DÉCIMA QUINTA FEIRA COMERCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2015
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR AS DÍVIDAS REFERENTES AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR AS DÍVIDAS REFERENTES AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2015
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CDL DE CAMPO VERDE, SOB PENA DE RETOMADA DO BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CDL DE CAMPO VERDE, SOB PENA DE RETOMADA DO BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2015
Autores: Welson Silva, Donizete, Zé Maria
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“INSTITUI A SEMANA DO TRÂNSITO, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MOTORISTAS E PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “INSTITUI A SEMANA DO TRÂNSITO, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MOTORISTAS E PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 4 de 2015
Autor: Donizete
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FÁBIO SCHROETER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: TODAS AS INFORMAÇÕES QUE CONCERNE À CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ESTAÇÃO DA LUZ, INCLUSIVE SE HOUVE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS?
Obs.: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FÁBIO SCHROETER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: TODAS AS INFORMAÇÕES QUE CONCERNE À CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ESTAÇÃO DA LUZ, INCLUSIVE SE HOUVE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS?
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 166 de 2015
Turno: Único
Autores: Donizete, Boneca
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR REDE DE BAIXA TENSÃO E INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE SAI DA VILA URBANA ATÉ A FRENTE DA NOVA SEDE DA ESCOLA SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR REDE DE BAIXA TENSÃO E INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE SAI DA VILA URBANA ATÉ A FRENTE DA NOVA SEDE DA ESCOLA SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 167 de 2015
Turno: Único
Autores: Zé Maria, Gessy do Bar, Welson Silva
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DOS ASSENTAMENTOS DOM OZÓRIO, TAPERINHA, 4 DE OUTUBRO, 28 DE OUTUBRO, AGROVILA, SANTO ANTÔNIO DA FARTURA E NAS COMUNIDADES DO LIMEIRA E CAPIM BRANCO DOS SEGUINTES MATÉRIAS E SERVIÇOS: DE UNIFORME, BOTINAS, MOCHILAS, TELEFONE RURAL, AUMENTO NO AUXÍLIO DE COMBUSTÍVEL, BEM COMO A INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DOS ASSENTAMENTOS DOM OZÓRIO, TAPERINHA, 4 DE OUTUBRO, 28 DE OUTUBRO, AGROVILA, SANTO ANTÔNIO DA FARTURA E NAS COMUNIDADES DO LIMEIRA E CAPIM BRANCO DOS SEGUINTES MATÉRIAS E SERVIÇOS: DE UNIFORME, BOTINAS, MOCHILAS, TELEFONE RURAL, AUMENTO NO AUXÍLIO DE COMBUSTÍVEL, BEM COMO A INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 168 de 2015
Turno: Único
Autor: Gessy do Bar
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 169 de 2015
Turno: Único
Autores: Zé Maria, Boneca, Welson Silva
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VINCULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO RÁDIO, INTERNET, JORNAIS, TELEVISÃO E PANFLETAGENS.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VINCULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO RÁDIO, INTERNET, JORNAIS, TELEVISÃO E PANFLETAGENS.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 170 de 2015
Turno: Único
Autores: Cícero, Juscelino Neves
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À ORGANIZAÇÃO DA EXPOVERDE PARA QUE AS BARRACAS DE BEBIDAS E COMIDAS SEJAM DESTINADAS APENAS PARA PESSOAS DE CAMPO VERDE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À ORGANIZAÇÃO DA EXPOVERDE PARA QUE AS BARRACAS DE BEBIDAS E COMIDAS SEJAM DESTINADAS APENAS PARA PESSOAS DE CAMPO VERDE.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 171 de 2015
Turno: Único
Autores: Juscelino Neves, Cícero
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE TANQUES PARA CRIAÇÃO DE PEIXE NO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE TANQUES PARA CRIAÇÃO DE PEIXE NO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 172 de 2015
Turno: Único
Autores: Welson Silva, Boneca, Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVE A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA CONJUGADA COM FAIXA DE PEDESTRE NA RUA TUPI EM FRENTE À CRECHE FRANCISCO TIRADO ARAGÃO FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DO SOL
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVE A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA CONJUGADA COM FAIXA DE PEDESTRE NA RUA TUPI EM FRENTE À CRECHE FRANCISCO TIRADO ARAGÃO FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DO SOL
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 173 de 2015
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM REALIZAR CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA EM NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM REALIZAR CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA EM NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 174 de 2015
Turno: Único
Autores: Zé Barbeiro, Juscelino Neves
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA EM FRENTE A 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR “11ª CIBM” – DE CAMPO VERDE
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA EM FRENTE A 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR “11ª CIBM” – DE CAMPO VERDE
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 175 de 2015
Turno: Único
Autores: Donizete, Boneca
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EFETUAR CONVENIO ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS COM O CARTÓRIO PARA QUE TODOS OS RECÉM NASCIDOS SAIAM DO HOSPITAL COM SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EFETUAR CONVENIO ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS COM O CARTÓRIO PARA QUE TODOS OS RECÉM NASCIDOS SAIAM DO HOSPITAL COM SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 176 de 2015
Turno: Único
Autor: Clebinho do Judô
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES PESADOS NO PERÍMETRO URBANO, E QUE ESTIPULE HORÁRIOS DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS DENTRO DO MUNICÍPIO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES PESADOS NO PERÍMETRO URBANO, E QUE ESTIPULE HORÁRIOS DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS DENTRO DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 177 de 2015
Turno: Único
Autores: Donizete, Geraldo , Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA ÁREA URBANA E RURAL DO ASSENTAMENTO TAPERINHA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA ÁREA URBANA E RURAL DO ASSENTAMENTO TAPERINHA.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 178 de 2015
Turno: Único
Autor: Donizete
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ABERTURA DE PONTO DE TAXI E MOTO TAXI PARA OS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E SANTA ROSA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ABERTURA DE PONTO DE TAXI E MOTO TAXI PARA OS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E SANTA ROSA.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 179 de 2015
Turno: Único
Autor: Pedro Cambara
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO.
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Matéria não votada
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21 - Moção nº 3 de 2015
Autores: Welson Silva, Donizete, Zé Maria
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MOÇÃO DE APLAUSO AS SENHORAS ADRIANA CÂNDIDO PINHO E CHAYANE FRONZA, PELA IDEALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO GRUPO SOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO CAMPO VERDE.
Obs.: MOÇÃO DE APLAUSO AS SENHORAS ADRIANA CÂNDIDO PINHO E CHAYANE FRONZA, PELA IDEALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO GRUPO SOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO CAMPO VERDE.
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Matéria não votada
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